Política de Privacidade
Última atualização: Dezembro de 2024
O escritório Dr. Oliveira Advocacia & Associados (CNPJ: [inserir CNPJ]) está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e usuários do site www.droliveira.adv.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, bem como seus direitos em relação a essas informações.
1. Controlador e Encarregado de Dados (DPO)
Controlador de Dados:
- Nome: Dr. Oliveira Advocacia & Associados
- E-mail: contato@droliveira.adv.br
- Endereço: Alameda Santos, nº 705 - Sala 35 - Jardim Paulista, São Paulo - SP, 01419-001
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
- E-mail: privacidade@droliveira.adv.br
- Telefone: +55 11 93081-9577
2. Dados Pessoais Coletados
2.1. Dados Fornecidos Diretamente
- Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento
- Dados de contato: e-mail, telefone, WhatsApp, endereço
- Dados profissionais: empresa, cargo, área de atuação
- Dados da consulta: descrição do caso, documentos anexados, mensagens trocadas
2.2. Dados Coletados Automaticamente
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e hora de acesso
- Cookies e tecnologias similares: cookies de sessão, de preferência e analíticos
- Dados de dispositivo: modelo do dispositivo, identificadores únicos, informações de rede
3. Finalidade do Tratamento de Dados
- Prestação de serviços jurídicos: análise de casos, elaboração de peças, representação judicial
- Comunicação: responder consultas, enviar atualizações sobre processos e comunicados
- Marketing (mediante consentimento): newsletters, conteúdo informativo, materiais educativos
- Melhoria do site: análise de uso, otimização de funcionalidades, experiência do usuário
- Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, fiscais e regulatórias
- Publicidade direcionada: exibição de anúncios relevantes através do Google Ads
- Segurança: prevenção de fraudes e proteção contra acessos não autorizados
4. Base Legal para o Tratamento de Dados
- Consentimento (Art. 7º, I): comunicações de marketing e cookies não essenciais
- Execução de contrato (Art. 7º, V): prestação de serviços jurídicos contratados
- Obrigação legal (Art. 7º, II): cumprimento de determinações legais e regulatórias
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): análise de navegação, segurança e melhoria dos serviços
- Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): defesa em processos judiciais e administrativos
5. Compartilhamento de Dados
- Google LLC: publicidade (Google Ads), análise (Google Analytics) e infraestrutura
- Tribunais e órgãos públicos: quando necessário à prestação de serviços jurídicos
- Prestadores de serviços: hospedagem, e-mail marketing, sistemas de gestão
- Parceiros de tecnologia: Vercel (hospedagem), Resend (e-mail), WhatsApp Business
Todos os parceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados em conformidade com a LGPD e a manter medidas de segurança adequadas.
6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
6.1. Cookies Essenciais
Necessários ao funcionamento básico do site (sessão, segurança). Não requerem consentimento.
6.2. Cookies de Desempenho e Análise
Google Analytics: análise de tráfego e comportamento, para melhorar a experiência e o conteúdo.
6.3. Cookies de Publicidade
Google Ads e DoubleClick: anúncios personalizados, remarketing e otimização de campanhas.
6.4. Gerenciamento de Cookies
- Google Ads Settings: https://adssettings.google.com
- Google Analytics Opt-out: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout
A desativação de cookies pode afetar a funcionalidade do site e a sua experiência de navegação.
7. Google Ads e Publicidade Direcionada
Utilizamos o Google Ads para exibir anúncios sobre nossos serviços em sites de terceiros. O Google pode usar cookies para:
- Exibir anúncios com base em visitas anteriores ao site (remarketing)
- Medir o desempenho de campanhas publicitárias
- Evitar a exibição repetitiva de anúncios
- Detectar e prevenir fraudes em cliques
O Google processa dados conforme sua Política de Privacidade: https://policies.google.com/privacy
8. Armazenamento e Segurança dos Dados
Seus dados são armazenados em servidores seguros no Brasil e/ou em data centers internacionais de parceiros (Google Cloud, Vercel) que cumprem padrões internacionais de segurança.
Medidas de Segurança:
- Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS)
- Controles de acesso baseados em funções
- Monitoramento de segurança 24/7
- Backups regulares e recuperação de desastres
- Treinamento de equipe em proteção de dados
- Auditorias periódicas de segurança
9. Prazo de Retenção de Dados
- Clientes ativos: durante o contrato e por 5 anos após o término (prazos prescricionais)
- Consultas não convertidas: até 2 anos após o último contato
- Newsletter: até a revogação do consentimento
- Logs de acesso: 6 meses (Lei 12.965/2014 - Marco Civil da Internet)
- Cookies: conforme cada tipo (geralmente 1-24 meses)
Após esses prazos, os dados são anonimizados ou eliminados com segurança, salvo obrigação legal de retenção por prazo superior.
10. Seus Direitos sob a LGPD
- Confirmação e acesso aos dados armazenados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade a outro prestador de serviço
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre compartilhamento
- Revogação do consentimento a qualquer momento
- Oposição ao tratamento com base em legítimo interesse
- Revisão de decisões automatizadas
Para exercer estes direitos, contate o DPO em privacidade@droliveira.adv.br. Responderemos em até 15 dias.
11. Sigilo Profissional Advocatício
Além da LGPD, as informações compartilhadas no âmbito da prestação de serviços jurídicos estão protegidas pelo sigilo profissional advocatício, conforme o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94, arts. 7º e 34), o Código de Ética da OAB (arts. 30 a 35) e a Constituição Federal (art. 5º, XIV). Esse sigilo é absoluto e prevalece mesmo após o término da relação profissional.
12. Transferência Internacional de Dados
Alguns parceiros (Google LLC, Vercel Inc.) estão nos Estados Unidos. A transferência está fundamentada em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, certificações de privacidade e garantias de proteção conforme a LGPD.
13. Menores de Idade
O site não é destinado a menores de 18 anos e não coletamos conscientemente dados de menores sem consentimento dos responsáveis. Ao tomarmos conhecimento, eliminaremos tais informações imediatamente.
14. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por aviso no site, e-mail aos cadastrados e atualização da data no topo desta página.
15. Legislação Aplicável e Foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela LGPD (Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e CDC (Lei 8.078/1990). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP.
16. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Se seus direitos não forem adequadamente respeitados, você pode apresentar reclamação à ANPD: https://www.gov.br/anpd
17. Contato
Dr. Oliveira Advocacia & Associados — Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
E-mail: privacidade@droliveira.adv.br
Telefone/WhatsApp: +55 11 93081-9577
Site: www.droliveira.adv.br
Versão: 2.0 · Última atualização: Dezembro de 2024