Notícia
Progressão
STJ fixa tese sobre progressão de regime e livramento condicional
Fonte: STJ — 2024
Advocacia Criminal · Execução Penal
OAB/SP 524.997OAB/PE 24.469Atendimento humano
Cumprindo pena e com direitos não reconhecidos? A execução também tem regras.
Progressão de regime, livramento condicional, remição e outros direitos da execução penal muitas vezes não são concedidos no tempo certo.
Dr. Oliveira · atuação técnica e próxima
Por que isso importa
Direitos da execução precisam ser requeridos
A Lei de Execução Penal prevê benefícios que dependem de requerimento e do preenchimento de requisitos — e nem sempre são concedidos automaticamente.
- Progressão de regime atrasada.
- Livramento condicional ou remição não reconhecidos.
- Necessidade de revisão da situação processual.
Um direito não requerido é um direito perdido
Analisamos a situação da execução para requerer os benefícios cabíveis e corrigir atrasos e cálculos.
Como atuamos
Um caminho claro, do começo ao fim
01
Análise da execução
Verificamos a situação, os prazos e os benefícios cabíveis.
02
Requerimento dos direitos
Pleiteamos progressão, livramento, remição e demais direitos.
03
Acompanhamento
Acompanhamos o cumprimento e as revisões necessárias.
Atendimento direto
Fale pelo WhatsApp, com sigilo
Sem formulário longo e sem intermediário. Você explica a situação e recebe uma orientação inicial sobre os próximos passos.
DO
Dr. Oliveira Advocacia
online
Olá! Vim pela página sobre advocacia criminal — execução penal. Pode me orientar?
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Na mídia · repercussão do tema
O assunto em pauta
O tema tem repercussão na imprensa e nos tribunais — abaixo, alguns fatos noticiados.
Notícia
Remição
Repetitivo define que a leitura pode gerar remição de pena, se validada
Fonte: STJ — 2025
Notícia
Regime
Exame criminológico e progressão: a jurisprudência do STJ e a Lei 14.843
Fonte: STJ — 2024
Reprodução de fatos noticiados pela imprensa, para fins informativos.
Quem conduz o seu caso
Dr. Oliveira
Advocacia criminal com atuação em todas as fases — do inquérito ao júri. Defesa técnica, sigilo e acompanhamento próximo de cada caso.
- Análise do inquérito ou do processo
- Estratégia de defesa por escrito
- Atendimento direto e sigiloso
- Disponibilidade para urgências
Perguntas frequentes
Tire suas dúvidas
O que é progressão de regime?+
É a passagem para um regime menos rigoroso após cumpridos os requisitos legais. Pode ser requerida com apoio técnico.
Livramento condicional, como funciona?+
Permite cumprir o restante da pena em liberdade sob condições, atendidos os requisitos. Avaliamos o caso.
Dá para corrigir cálculo de pena?+
Sim, cálculos e datas-base podem ser revisados quando há erro.
Fale com quem entende do assunto
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Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento OAB 205/2021. Não constitui promessa de resultado. Cada caso exige análise individual.