Notícia
Pagamento
STJ tranca ação penal por pagamento integral de débito tributário
Fonte: Migalhas — 2025
Advocacia Criminal · Penal Tributário
OAB/SP 524.997OAB/PE 24.469Atendimento humano
Uma questão tributária virou acusação criminal? Há defesa e caminhos.
Crimes contra a ordem tributária têm particularidades — inclusive a possibilidade de extinção da punibilidade pelo pagamento em certas hipóteses.
Dr. Oliveira · atuação técnica e próxima
Por que isso importa
O tributário e o penal se encontram
Nesses crimes, o débito tributário e a sua regularização podem ter reflexos diretos na esfera penal, conforme a lei e o momento.
- Representação fiscal para fins penais.
- Acusação de sonegação ou crime tributário.
- Débito que pode ser regularizado.
A porta de saída pode estar no próprio débito
Analisamos a imputação e a situação do débito para orientar sobre a defesa e as hipóteses de extinção da punibilidade.
Como atuamos
Um caminho claro, do começo ao fim
01
Análise da imputação
Verificamos a acusação e a situação do débito tributário.
02
Estratégia integrada
Alinhamos a defesa penal com a solução tributária, quando possível.
03
Atuação processual
Atuamos no inquérito e no processo até os recursos.
Atendimento direto
Fale pelo WhatsApp, com sigilo
Sem formulário longo e sem intermediário. Você explica a situação e recebe uma orientação inicial sobre os próximos passos.
DO
Dr. Oliveira Advocacia
online
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Na mídia · repercussão do tema
O assunto em pauta
O tema tem repercussão na imprensa e nos tribunais — abaixo, alguns fatos noticiados.
Notícia
Punibilidade
A extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes tributários no STJ
Fonte: Consultor Jurídico — 2025
Notícia
Indícios
STJ vê indícios mínimos e mantém ação penal por fraude tributária
Fonte: Migalhas — 2026
Reprodução de fatos noticiados pela imprensa, para fins informativos.
Quem conduz o seu caso
Dr. Oliveira
Advocacia criminal com atuação em todas as fases — do inquérito ao júri. Defesa técnica, sigilo e acompanhamento próximo de cada caso.
- Análise do inquérito ou do processo
- Estratégia de defesa por escrito
- Atendimento direto e sigiloso
- Disponibilidade para urgências
Perguntas frequentes
Tire suas dúvidas
Pagar o tributo extingue o crime?+
Em certas hipóteses e momentos, o pagamento pode extinguir a punibilidade. É preciso analisar o caso e a lei aplicável.
Toda autuação fiscal vira crime?+
Não. Há requisitos específicos; nem toda questão tributária configura crime.
A defesa é só penal?+
Não — muitas vezes a solução passa por integrar a defesa penal com a tributária.
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Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento OAB 205/2021. Não constitui promessa de resultado. Cada caso exige análise individual.